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POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)



1. A PLANO 6 - PRODUÇÕES AUDIO-VISUAIS LDA., matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e NIPC 505032481, com sede na Rua Castilho, N 39, 13 C 1250-068 Lisboa, tem como princípio respeitar a legislação ao tratamento de dados pessoais das pessoas singulares, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2. Ao subscrever a nossa newsletter passará a constar da nossa base de dados para envio de informação de agenda, notícias e campanhas promocionais dos espetáculos da PLANO 6, sendo que apenas necessitamos do seu nome, apelido e endereço de e-mail.

3. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a PLANO 6, sendo também a destinatária desses dados.

4. A PLANO 6 não designou encarregado da proteção, não estando legalmente obrigada a fazê-lo ao abrigo da nova legislação.

5. Os dados pessoais recolhidos ao subscritor destinam-se única e exclusivamente a efeitos estatísticos, bem como de marketing e publicidade, no sentido de serem realizados telefonemas, enviadas mensagens de telemóvel ou cartas por correio e ainda e-mails – incluindo newsletters – com informação relativa às produções e formações da PLANO 6.
A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo subscritor são da sua inteira responsabilidade, não podendo ser imputadas à PLANO 6.

6. Poderão ser tomadas decisões automatizadas, incluindo definições de perfis com os dados pessoais recolhidos, nomeadamente mediante o tipo de produção ou formação promovido.

7. Os dados não serão transferidos para país terceiro.

8. Os dados pessoais fornecidos pelo subscritor ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela PLANO 6 para efeitos estatísticos, marketing e publicidade.

9. Os dados pessoais são conservados pelo prazo máximo de dois anos, após o qual será novamente requerido o consentimento ao subscritor.

10. A PLANO 6 pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto da Segurança Social, tribunais e forças de segurança.

11. É garantido ao subscritor o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. É também garantido o direito de retirar o consentimento prestado. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de pedido escrito enviado para PLANO 6 - PRODUÇÕES AUDIO-VISUAIS LDA., Rua Castilho, n.º39, 13.º Andar - Sala C, 1250-068 Lisboa ou para o endereço de e-mail plano6@plano6.pt.

12. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da PLANO 6, o subscritor pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º148, 3.º, 1200-821 Lisboa, Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail geral@cnpd.pt).

13. O subscritor pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da PLANO 6, disponível em http://www.plano6.pt/ nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.











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